Desde a sua criação, o Troféu Transparência vem incentivando a clareza das demonstrações financeiras, assim como a transparência corporativa, premiando empresas dos mais diversos setores
De 1997 a 2021, a análise técnica do Troféu Transparência foi realizada pela FIPECAFI. Em 25 anos, esse processo evoluiu de acordo com as mudanças das leis vigentes de contabilidade, mas a metodologia criteriosa de escolha das ganhadoras continuou a mesma. Ou seja, as demonstrações financeiras não são mais as mesmas do passado, elas foram incorporando, ao longo dos anos, mais informações, acompanhando as alterações das regras de contabilidade nacionalmente e internacionalmente e, com isso, ganharam mais consistência, transparência e qualidade, assim como os critérios e escolhas das premiadas.
Em toda a história do prêmio, nunca houve inscrição por parte das empresas para concorrer e esse é um dos grandes destaques da premiação. Todas as companhias, ou seja, as Sociedades Anônimas, de capital aberto ou não, sediadas em território nacional, que publicam suas demonstrações financeiras, com atuação nas áreas de comércio, indústria e serviços – exceto serviços financeiros – são analisadas. Apesar de o número inicial de participantes chegar a cerca de duas mil, aquelas que seguem para a primeira fase de análise é bem menor, pois as demais não atendem os critérios mínimos estipulados no regulamento oficial do Troféu Transparência.
O fluxo de avaliação das demonstrações financeiras sempre foi definido pela Comissão Julgadora do prêmio. Com relação a estrutura, são aquelas publicadas, conforme determina a Lei das S.A. e devem conter as seguintes informações: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício, do resultado agregado, das mutações do patrimônio líquido, das de fluxos de caixa e das comparativas; notas explicativas; relatório de administração e dos auditores independentes.
Ao longo dos 25 anos de história, atendendo as demandas impostas pelo mercado, as categorias foram definidas de acordo com a realidade do momento. A análise não levava em consideração os resultados e a situação econômico-financeira das companhias, os quais não interferem no processo de seleção. O que importava e importa até hoje é a transparência e a clareza das informações prestadas ao mercado, que geram valor agregado ao negócio. Não avalia ainda a gestão das companhias, mas sim, a qualidade das demonstrações financeiras apresentadas.
A demonstração financeira analisada é aquela correspondente ao exercício anterior em que a premiação acontece, não sendo avaliadas as dos anos anteriores. A Comissão Julgadora selecionava aquelas com mais clareza na qualidade e grau das informações contidas dos relatórios e notas explicativas; transparência das informações prestadas; clareza do Relatório da Administração e sua consistência com as informações divulgadas; aderência integral às Normas Contábeis; não apresentar modificações (ressalvas) no relatório dos auditores independentes; apresentação da divulgação quanto a layout, legibilidade, concisão, clareza etc; divulgação de aspectos relevantes, mesmo que não exigidos legalmente, mas importantes para o negócio como: Ebitda, valor econômico agregado, balanço social e ambiental etc.
O processo de avaliação até 2021 começava com os alunos do curso de mestrado e doutorado em Controladoria e Contabilidade da FEA/USP, orientados por professores da FEA-USP que, ao longo dos 25 anos, não foi menor do que 15 integrantes em 2004 e maior do que 65 em 2008. Uma curiosidade é que nem todos os alunos eram contadores de formação, fizeram parte advogados, economistas e atuários, o que agregou muito às análises, pois trouxeram visões mais abrangentes e qualidade na avaliação da transparência.
O segundo grupo responsável pela análise das ganhadoras do prêmio de 1997 a 2021 foi a Comissão Julgadora, formada por experts na área contábil indicados pela FIPECAFI e ANEFAC. Durante todos esses anos, houve poucas alterações no escopo original, sendo a maioria integrante desde o início, como é o caso de Ariovaldo dos Santos, Eliseu Martins e Sérgio de Iudícibus. Fizeram parte ainda Nelson Carvalho, José Ronoel Piccin, Bruno Salotti e Pedro Lucio Siqueira Farah.
Já com relação ao processo de escolha, na primeira fase os alunos analisavam as demonstrações financeiras publicadas em âmbito nacional, avaliando os quesitos técnicos preestabelecidos, por meio de um check list para identificar aquelas que se enquadram dentro dos critérios para que sejam consideradas transparentes.
Neste ambiente acadêmico, sob supervisão, os alunos avaliavam as demonstrações financeiras e indicavam as que atenderiam aos pré-requisitos do prêmio, justificando suas escolhas. Da mesma forma, indicavam aquelas que deveriam ser eliminadas com as devidas argumentações. Essa avaliação era realizada em diversas etapas, até chegar à seleção das companhias indicadas como “finalistas”.
Dentre as indicadas, a Comissão Julgadora fazia a escolha das ganhadoras naquele ano. A fase final, compreendia a eleição de um destaque em cada categoria, cujos nomes eram divulgados somente na cerimônia de entrega do Troféu Transparência. É importante lembrar que todas as escolhidas daquele ano são ganhadoras, pois atingiram um nível de transparência de alta qualidade técnica. O destaque é aquela que se ‘destacou’ entre essas que já são ganhadoras.
“Transparência significa que o analista da informação e o leitor podem ter a clareza e a confiança de que o relatório contábil retrata exatamente as operações da entidade, registrados sob a ótica da mais rigorosa técnica contábil. É a garantia de que a instituição está compromissada com a verdade, bem como com a comunicação correta, que permita ao usuário uma interpretação não enviesada, pelo lado da informação, das tendências apontadas”, ressaltou Sérgio de Iudícibus, membro da Comissão Julgadora quando o prêmio completou 15 anos.
“Atribuo o sucesso e reconhecimento do prêmio a três razões. Uma crescente demanda por informações financeiras de alta qualidade; à reputação elevada da ANEFAC, com grande penetração no meio dos dirigentes empresariais; e a seriedade e rigor técnicos com que o processo de análise e avaliação da qualidade das demonstrações contábeis é submetido”, disse Nelson Carvalho, membro da Comissão Julgadora à época em que fez parte dos avaliadores.
“Devido à qualidade da concepção do prêmio e à maestria dos profissionais que conduzem o processo, o sucesso e reconhecimento são inegáveis. A evolução da premiação tem sido um processo de constante aperfeiçoamento, sem medidas drásticas. Creio que a transparência tem merecido a cada ano, maior atenção”, apontou Sérgio de Iudícibus, membro da Comissão Julgadora quando o prêmio completou 15 anos.
Evolução e melhorias
De acordo com Ariovaldo dos Santos, em 25 anos de premiação, houve mudanças que melhoraram as demonstrações, mas infelizmente algumas acabaram piorando. A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, capitaneadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e suportadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, infelizmente, segundo ele, continua sendo olimpicamente ignorada por um grupo muito grande de empresas. “Seria muito bom se as grandes empresas, inclusas aqui as sociedades anônimas fechadas e as limitadas, tivessem também abraçado essas novas normas. Já a situação é pior entre as limitadas, em sua grande maioria, continuam simplesmente ignorando a sociedade que a elas entrega recursos financeiros, recursos humanos, recursos naturais”, diz.
Em relação às perdas Santos aponta, mesmo que seja acusado de saudosista, a troca da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi equivocada. Poderíamos hoje dispor das duas, pois são demonstrações que não se substituem e sim, se complementam. “Nos dias de hoje, infelizmente, vejo que também erramos muito em não prosseguir com o reconhecimento da inflação nas demonstrações contábeis. Aliás, parabéns à CVM por nunca ter revogado a IN 191 e votos de coragem aos contadores e auditores para ressuscitá-la”, explica Ariovaldo.
A busca pela classificação e pelos prêmios seguramente levou à melhoria da transparência, provocando uma saudável competição.
Eliseu Martins acredita que dentre as mudanças que mais identificou nesses 25 anos foi a preocupação com as informações mais relevantes, com a comunicação e com o balanço social. “Os parâmetros da avaliação não mudaram muito, o que mudou realmente foram as exigências legais e normativas. A partir de 2010, o salto foi enorme com a chegada das normas internacionais. Com a introdução do CPC e suas normas, a mudança foi extraordinária, em termos de qualidade e de quantidade de informações, ainda mais com a ICPC 07 houve uma parada para uma reavaliação e eliminação de pontos desnecessários, com efeitos razoáveis”, diz.
Ariovaldo acredita que a questão técnica sempre foi o ponto forte do prêmio. As mudanças, ao longo desses 25 anos, foram constantes, mas sempre se conseguiu acompanhá-las e, em alguns casos, até antecipando às que estavam por vir. “É importante que as empresas continuem investindo na qualidade das demonstrações que publicam, pois isso acabará por propiciar retornos não somente financeiros, mas também reconhecimento pela sociedade dos benefícios que são oferecidos ao país”, alerta.
Já Martins sugere que as empresas daqui para a frente releiam a ICPC 07, que é uma ´jabuticaba genuína´ que, se bem utilizada, promove o aumento da transparência e a redução do espaço e tempo para se conhecer o que ocorre com a empresa. “Já do lado do prêmio acredito que talvez esteja na hora de pensar num prêmio que estabeleça formalmente determinadas metas, como as de não se permitir repetições de trechos normativos, de assuntos, de não se perder tempo com valores imateriais, com os efeitos da inflação etc.”, explica.
