Critérios de avaliação estimulam responsabilidade contábil

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Desde a sua criação, o Troféu Transparência vem incentivando a excelência das demonstrações financeiras, assim como a transparência corporativa, premiando empresas dos mais diversos setores

Desde 1997, quando a premiação começou, a análise técnica é realizada pela FIPECAFI. Em 25 anos, a análise evoluiu de acordo com as mudanças das leis vigentes de contabilidade, mas a metodologia criteriosa continuou a mesma. Ou seja, os balanços foram incorporando, ao longo dos anos, mais informações, acompanhando as alterações das regras de contabilidade e, com isso, ganharam mais consistência, transparência e qualidade.

Em toda a história do prêmio, nunca houve inscrição por parte das empresas para participar. Todas as companhias, ou seja, as Sociedades Anônimas, de capital aberto ou não, sediadas em território nacional, que publicam suas demonstrações financeiras, com atuação nas áreas de comércio, indústria e serviços – exceto serviços financeiros – são analisadas.

Apesar de o número inicial de participantes chegar a cerca de duas mil, aquelas que seguem para a primeira fase de análise é bem menor, pois as demais não atendem os critérios mínimos.

As demonstrações financeiras utilizadas para avaliação são aquelas publicadas, conforme determina a Lei das S.A. e devem conter as seguintes informações: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício, do resultado agregado, das mutações do patrimônio líquido, das de fluxos de caixa e das comparativas; notas explicativas; relatório de administração e dos auditores independentes.

Concedido em duas categorias: Companhias com Receita Líquida acima de R$ 8 bilhões e até R$ 8 bilhões, o prêmio não leva em consideração os resultados e a situação econômico-financeira das companhias, os quais não interferem no processo de seleção. O que importa é a transparência e a clareza das informações prestadas ao mercado, que geram valor agregado ao negócio. O prêmio não avalia a gestão das companhias, mas sim, a qualidade das demonstrações financeiras apresentadas.

A demonstração financeira analisada é aquela correspondente ao ano anterior em que a premiação acontece, não sendo avaliadas as dos anos anteriores. São selecionadas aquelas com mais clareza na qualidade e grau das informações contidas nas demonstrações financeiras e notas explicativas; transparência das informações prestadas; clareza do Relatório da Administração e sua consistência com as informações divulgadas; aderência integral às Normas Contábeis; não apresentar modificações (ressalvas) no relatório dos auditores independentes; apresentação da divulgação quanto a layout, legibilidade, concisão, clareza etc; divulgação de aspectos relevantes, mesmo que não exigidos legalmente, mas importantes para o negócio como: Ebitda, valor econômico agregado, balanço social e ambiental etc.

Os envolvidos no processo de análise são os alunos do curso de mestrado e doutorado em Controladoria e Contabilidade da FEA/USP, orientados por professores da FEA-USP que, ao longo dos 25 anos, não foi menor que 15 integrantes em 2004 e maior do que 65 em 2008.

Uma curiosidade é que nem todos os alunos são contadores de formação, fizeram parte advogados, economistas e atuários, o que agregou muito às análises, pois trouxeram visões mais abrangentes e qualidade na avaliação da transparência.

O segundo grupo responsável pela análise das ganhadoras do prêmio é a Comissão Julgadora, formada por experts na área contábil indicados pela FIPECAFI e ANEFAC. Durante todos esses anos, houve poucas alterações no escopo original, sendo a maioria integrante desde 1997, como é o caso de Ariovaldo dos Santos, Eliseu Martins e Sérgio de Iudícibus. Fizeram parte ainda Nelson Carvalho, José Ronoel Piccin, Bruno Salotti e Pedro Lucio Siqueira Farah.

Já com relação ao processo de escolha, na primeira fase os alunos analisam as demonstrações financeiras, avaliando os quesitos técnicos preestabelecidos, para que sejam consideradas transparentes.

Em ambiente acadêmico, sob supervisão, os alunos avaliam as demonstrações financeiras e indicam as que atendem aos pré-requisitos do prêmio, justificando suas escolhas. Da mesma forma, indicam aquelas que devem ser eliminadas com as devidas argumentações. Essa avaliação é realizada em diversas etapas, até chegar à seleção das companhias indicadas como “finalistas”.

Dentre as indicadas, a Comissão Julgadora faz a escolha das ganhadoras naquele ano. A fase final, compreende a eleição de um destaque em cada categoria, cujos nomes são divulgados somente na cerimônia de entrega do Troféu Transparência.

“Transparência significa que o analista da informação e o leitor podem ter a clareza e a confiança de que o relatório contábil retrata exatamente as operações da entidade, registrados sob a ótica da mais rigorosa técnica contábil. É a garantia de que a instituição está compromissada com a verdade, bem como com a comunicação correta, que permita ao usuário uma interpretação não enviesada, pelo lado da informação, das tendências apontadas”, ressaltou Sérgio de Iudícibus, membro da Comissão Julgadora quando o prêmio completou 15 anos
“Atribuo o sucesso e reconhecimento do prêmio a três razões. Uma crescente demanda por informações financeiras de alta qualidade; à reputação elevada da ANEFAC, com grande penetração no meio dos dirigentes empresariais; e a seriedade e rigor técnicos com que o processo de análise e avaliação da qualidade das demonstrações contábeis é submetido”, disse Nelson Carvalho, membro da Comissão Julgadora à época em que fez parte dos avaliadores.
“Devido à qualidade da concepção do prêmio e à maestria dos profissionais que conduzem o processo, o sucesso e reconhecimento são inegáveis. A evolução da premiação tem sido um processo de constante aperfeiçoamento, sem medidas drásticas. Creio que a transparência tem merecido a cada ano, maior atenção”, apontou Sérgio de Iudícibus, membro da Comissão Julgadora quando o prêmio completou 15 anos.

Evolução e melhorias

De acordo com Ariovaldo dos Santos, em 25 anos de premiação, houve mudanças que melhoraram as demonstrações, mas infelizmente algumas acabaram piorando. A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, capitaneadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e suportadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, infelizmente, segundo ele, continua sendo olimpicamente ignorada por um grupo muito grande empresas. “Seria muito bom se as grandes empresas, inclusas aqui as sociedades anônimas fechadas e as limitadas, tivessem também abraçado essas novas normas. Já a situação é pior entre as limitadas, em sua grande maioria, continuam simplesmente ignorando a sociedade que a elas entrega recursos financeiros, recursos humanos, recursos naturais”, diz.

Em relação às perdas Santos aponta, mesmo que seja acusado de saudosista, a troca da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi equivocada. Poderíamos hoje dispor das duas, pois são demonstrações que não se substituem e sim, se complementam. “Nos dias de hoje, infelizmente, vejo que também erramos muito em não prosseguir com o reconhecimento da inflação nas demonstrações contábeis. Aliás, parabéns à CVM por nunca ter revogado a IN 191 e votos de coragem aos contadores e auditores para ressuscitá-la”, explica Ariovaldo.

A busca pela classificação e pelos prêmios seguramente levou à melhoria da transparência, provocando uma saudável competição.

Eliseu Martins acredita que dentre as mudanças que mais identificou nesses 25 anos foi a preocupação com as informações mais relevantes, com a comunicação e com o balanço social. “Os parâmetros da avaliação não mudaram muito, o que mudou foram as exigências legais e normativas.  A partir de 2010, o salto foi enorme com a introdução das normas internacionais. Com a introdução do CPC e suas normas, a mudança foi extraordinária, em termos de qualidade e de quantidade de informações, ainda mais com a ICPC 07 houve uma parada para uma reavaliação e eliminação de pontos desnecessários, com efeitos razoáveis”, diz.

Ariovaldo acredita que a questão técnica sempre foi o ponto forte do prêmio. As mudanças, ao longo desses 25 anos, foram constantes, mas sempre se conseguiu acompanhá-las e, em alguns casos, até antecipando às que estavam por vir. “É importante que as empresas continuem investindo na qualidade das demonstrações que publicam, pois isso acabará por propiciar retornos não somente financeiros, mas também reconhecimento pela sociedade dos benefícios que são oferecidos ao país”, alerta.

Já Martins sugere que as empresas daqui para a frente releiam a ICPC 07, que é uma ´jabuticaba genuína´ que, se bem utilizada, promove o aumento da transparência e a redução do espaço e tempo para se conhecer o que ocorre com a empresa. “Já do lado do prêmio acredito que talvez esteja na hora de pensar num prêmio que estabeleça formalmente determinadas metas, como as de não se permitir repetições de trechos normativos, de assuntos, de não se perder tempo com valores imateriais, com os efeitos da inflação etc.”, explica.

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