Transparência: o que mudou nos últimos 25 anos?

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Prêmio ANEFAC - FIPECAFI acompanha as transformações do mundo e a necessidade de as empresas serem cada vez mais éticas e responsáveis para sobreviver no mercado

“A falta de transparência resulta em desconfiança e um profundo sentimento de insegurança”. Dalai Lama

“Precisamos ser mais transparentes”. Imagine quantas vezes esta frase foi dita ou pensada pelos gestores das empresas brasileiras, ao longo do período de 1997 a 2021?! Período esse que marca os 25 anos de existência do Prêmio ANEFAC – FIPECAFI, o “Troféu Transparência”.

Em tempos de busca pela sustentabilidade empresarial, onde os fatores ESG (da sigla em inglês Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança) parecem ditar as regras do mercado, e de recessão econômica, não resta alternativa para as companhias manterem seus negócios vivos: é preciso ser transparente.

Durante os últimos 25 anos, você com certeza tomou alguns sustos quando ficou sabendo dos casos de corrupção de algumas empresas multinacionais, como Cendant, Enron, MF Global, Lehman Brothers, Bp, Uber, Apple, Facebook, Valeant Pharmaceuticals, Kobe Steel, Equifax, WorldCom e outras que decretaram falência ou perderam significativamente seu faturamento e valor de marca devido à sonegação de impostos e práticas empresariais condenáveis.

Pois é, esses casos vieram à tona e acenderam no mundo o alerta vermelho para as práticas corporativas, o que resultou na criação de leis e medidas para combater a corrupção ao redor do globo.

A corrupção mostrou que o mercado não funciona se não houver regras do jogo que previnam fraudes. Talvez tenha faltado maior regulação naqueles anos de boom econômico.

No passado, esses casos de falta de transparência produziram situações de crises nas companhias e provocaram efeitos em toda a sociedade. O mercado não perdoou essas empresas.

No caso daquelas que ainda estavam se afirmando, a situação foi diferente. Essa explosão de corrupção veio quando muitas ainda davam os primeiros passos rumo às boas práticas de governança e foram cruciais na escolha de critérios a serem implementados sobre transparência e ética. Pode-se dizer que a não governança de umas foi justamente o modelo a não ser seguido por outras.  

A opção de se tornar transparente mostrou-se como um dos poucos caminhos a ser seguido para tornar os negócios sustentáveis nos últimos 25 anos.

Não à toa que, em 1997, quando o Troféu Transparência foi criado o número de empresas que publicavam as suas demonstrações financeiras era infinitamente menor do que é hoje. Se naquele ano a análise era de um pouco mais de 500 demonstrações, em 2021 esse número chegou a mais de 2 mil.  

A transparência é, portanto, uma das maiores preocupações do mundo dos negócios, pois está intrinsicamente ligada à ética empresarial e, por consequência, à reputação.

É um erro dizer que os benefícios da transparência estão relacionados apenas aos acionistas e investidores. Ela diz respeito a um grande número de stakeholders de qualquer empresa.

Devido à mudança nos hábitos de vida das pessoas, na forma de se relacionar, no consumo da internet e no fácil acesso a todas as informações, atualmente, é uma realidade que os consumidores têm se tornado cada vez mais exigentes. Isso, que a priori pode parecer uma desvantagem, pode e deve ser vista como uma oportunidade para qualquer organização.  

Em outras palavras, se uma empresa estiver operando corretamente no mercado, não há com o que se preocupar.

Na era digital, prestar informação à sociedade sobre a sua real situação econômico-financeira é requisito fundamental. Ou seja, deve-se colocar à disposição do público toda e qualquer informação sobre atividades, missão, visão, valores e números.

A transparência é tão importante quanto à confiança dos stakeholders. Particularidade do que não possui duplo sentido e se apresenta com clareza, a transparência é mais do que uma obrigação, ela é o compromisso de informar todos os acontecimentos do plano empresarial. Acontecimentos estes que podem afetar os interesses dos stakeholders, por isso, eles precisam estar bem-informados para terem as melhores condições de analisar os riscos e para tomarem as decisões mais assertivas.

A empresa que age com ética e transparência é tida como responsável, exercendo seu verdadeiro papel de cidadã, já que as suas ações impactam a todos – funcionários, famílias, clientes, fornecedores, governos, entre muitos outros stakeholders.

A adoção de uma postura ética e transparente no que diz respeito aos seus objetivos e compromissos fortalecem a legitimidade social de suas atividades. Especialmente numa era digital, não dá mais para enganar o consumidor, já que estão todos atentos aos seus direitos e aos das suas comunidades.

Ambiente íntegro e ético é a base para o sucesso

 

No início do milênio, apenas as empresas do mercado de capitais eram cobradas a desenvolver as boas práticas de transparência. Com o decorrer dos anos, essa percepção mudou.

Atualmente, a consciência que se tem é de que todas, independente do porte, devem observar pontos como transparência e ética. Este cenário começou a mudar em decorrência de uma conjunção de fatores e o gatilho foi a explosão dos casos de corrução e a vinda dos fatores ESG há mais de 20 anos no mundo. No Brasil pode-se dizer que o Troféu Transparência tem grande participação nessa mudança, pois há 25 anos vem analisando a transparência nas demonstrações financeiras publicadas pelas empresas.

Deste 1997, data da criação do prêmio, até a metade de 2021, devido a uma série de fatores conjunturais e estruturais, o valor da transparência disparou e as janelas de mudança estão se encerrando.

As empresas compreendam que a transparência é, hoje, uma vantagem competitiva. Um ambiente de negócios transparente e ético é importante para construir e manter a boa reputação no mercado, com clientes, parceiros, terceiros e acionistas, além de evitar que ela sofra com diversos tipos de punições, como multas, sanções, exposições negativas e eventual falência.

A reputação de uma empresa ética permite atrair e reter talentos e clientes.

Com a entrada desses novos paradigmas nos modelos de negócios, a falta de transparência supõe um elemento negativo de credibilidade.

Vale lembrar que uma das causas da atual crise econômica no Brasil tem a ver com o baixo nível de transparência de algumas empresas que estão se comportando de modo contrário aos princípios que caracterizam a boa governança corporativa.

Ética e transparência: uma conquista reputacional

Muito se fala em ética empresarial, mas cada um que fala sobre esse assunto, tem um ponto de vista.

Ética vem do grego ethos, que é definida por “caráter” e “costume” e está relacionada aos valores morais de um grupo ou indivíduo. O termo possui muitas nuances, mas diz respeito a regras, padrões e princípios morais sobre o que é certo e o que é errado.

O comportamento ético de uma empresa é aceito pela coletividade. E ao longo das últimas décadas essa ética empresarial veio ganhando destaque e se tornou uma preocupação internacional, tendo em vista as mudanças provocadas pela globalização e inovações tecnológicas.

Um modelo calcado na transparência das empresas públicas ou privadas começou a dar os primeiros sinais quando entraram em voga as exigências dos diversos grupos de interesse sobre as práticas corporativas e as regulações do mercado. Esse novo comportamento funcionou como um ´remédio´ para uma série de ineficiências na condução dos negócios e, sobretudo, para diminuir a assimetria de governança entre as empresas.

Mitigar os casos de corrupção levaria à estabilidade do mercado e dos negócios, bem como à uma competição sustentável. Isso também levaria, anos mais tarde, à criação de legislações específicas, programas e processos para as boas práticas de governança.

Desde então, a transparência trouxe mais segurança para as organizações e a melhora significativamente da imagem reputacional. Tudo isso favorece a relação com empresas com todos os seus públicos.  

A transparência é, portanto, parte fundamental do compromisso da empresa com a boa governança corporativa. E o Troféu Transparência ressalta isso por meio da análise das demonstrações financeiras, que é uma das formas de a empresa se comunicar com o mercado.

Em termos globais, as empresas estão trabalhando para criar culturas éticas onde algumas não fazem mais negócios com outras que não cumpram padrões. Os códigos globais refletem essas preocupações.

Fraudes contábeis e a criação de Leis Anticorrupção

 

A “mãe” das leis anticorrupção é a Lei Americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act) promulgada em 1977. A segunda mais conhecida é do Reino Unido, UK Bribery Act de 2010.

Antes da década de 90, apenas os Estados Unidos possuíam normas de combate à corrupção.

A história registra diversos casos de fraudes contábeis. Em 2001, por exemplo, os Estados Unidos viram falir a Enron, uma gigante do setor elétrico americano. Com uma dívida de mais de US$ 13 bilhões, a avalanche da falência fez a empresa levar com ela fundos de pensão de funcionários e de outros investidores.

Na época, a pergunta era “como tudo chegou a esse ponto”? A resposta é simples: por muitos anos balancetes eram maquiados e apresentavam prejuízos enxugados e lucros nas alturas. Assim como nós, você sabe que não existe mágica contábil. O que existe são indicadores, demonstrativos de resultados e um fluxo de caixa que mostram para onde uma empresa está indo.

O caso da Enron foi apenas um entre diversos outros que ocorreram na época, o que forçou os Estados Unidos da América a tomarem algumas ações concretas. Dentre elas, estava a criação de um mecanismo que transmitisse confiança e assegurasse a responsabilidade corporativa das organizações com seus investidores e acionistas.

No Brasil, muitos aspectos da ética empresarial mereceram regulamentações, como a Lei nº 4.137/62, depois modificada para a Lei nº 8.884/93 para reprimir abusos de poder e práticas anticoncorrenciais. Temos também a Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, Lei nº 12846 de 2013, regulamentada pelo Decreto 8.420/15

Desde a aplicação da Lei Anticorrupção, 265 empresas foram autuadas no Brasil e mais de R$ 333,1 milhões foram gerados em multas de acordo com o Portal da Transparência do Governo.

O risco reputacional das organizações

A globalização trouxe consigo efeitos positivos e negativos. Dentre os malefícios pôde ser observada a busca das empresas pelo lucro a qualquer custo, ainda que, para isso, houvesse violação de direitos trabalhistas, impactos ambientais, discriminação, concorrência desleal, propaganda enganosa.  

No entanto, nos últimos anos, começou a surgir uma mudança de paradigma por parte dos consumidores e das partes interessadas das companhias, que, buscam cada vez mais produtos e serviços de empresas éticas, transparentes e responsáveis.

Essa mudança obrigou as empresas a mudarem seu perfil e a se reinventarem. É irrefutável que aquelas que buscam o lucro necessário à sua manutenção, no entanto, isso não pode mais ser o fator principal.

O risco reputacional é um ator principal dentro do ambiente corporativo. A boa reputação cria valor para os acionistas, para a sociedade, para os clientes que utilizam as suas soluções e, acima de tudo possuem vantagem competitivas. Uma empresa que age com ética consegue se manter forte no meio empresarial, além de estar seguindo o Tripé da sustentabilidade (também chamado de Triple Bottom Line ou Social, Ambiental e Financeiro).

A reputação também está ligada à sustentabilidade da empresa, pois a protege de risco iminentes, reduz prejuízos aos clientes, aumenta a produtividade e, por fim, promove o seu crescimento. Além disso, diante de uma notícia ruim, consumidores e investidores certamente irão reconsiderar a escolha pela marca, pois eles estão preocupados com o seu futuro e com o futuro das próximas gerações.

Um forte aliado neste processo são os programas de compliance, cujo termo quer dizer o ato de cumprir, de estar em conformidade e executar regulamentos internos e externos impostos às atividades de uma instituição, buscando-se mitigar o risco atrelado à reputação e ao regulatório/legal.  Em outras palavras, é a empresa buscando fazer o que é certo.

Não há mais lugar para empresas que só querem o lucro por meio de atividades predatórias e concorrências desleais.

Transparência é acesso a informações fidedignas

Fraudes e atos de corrupção encontram oportunidades propícias para propagação em ambientes nos quais a gestão pública pode escamotear informações por julgá-las impróprias para o acesso generalizado.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, busca tornar menos obscuro esse conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os nossos recursos públicos são administrados.

Logo, a transparência está associada à divulgação de dados que permitam que sejam averiguadas as ações dos gestores e a consequente responsabilização por seus atos. Neste caso, a demonstração financeira, objeto de análise do Troféu Transparência.

Na definição de transparência são identificadas características em relação à informação completa, objetiva, confiável e de qualidade oferecidas por canais totalmente abertos de comunicação.

A confiabilidade é a garantia de que a informação resulta da realidade vivida pelo órgão e precisa ser legitimada pelos órgãos de fiscalização, proporcionando segurança ao cidadão de que a informação é fidedigna.

Um país transparente possibilita a redução dos desvios de verbas e o cumprimento das políticas públicas, proporcionando benefícios para toda a sociedade e para a imagem do país nas políticas externas.

Ainda há um longo caminho pela frente

O valor reputacional positivo de empresas geridas de forma socialmente responsável é reconhecido por diversos estudos. E dentro dos fatores contemplados pela RSE (Responsabilidade Social Empresarial), a transparência na gestão é um dos valores que as empresas mais destacam.

Tomando como exemplo um estudo realizado pelo Clube de Excelência em Sustentabilidade sobre fatores que as empresas incluem em seus Códigos de Ética ou Conduta, 88% das empresas incluem “transparência”.

Mas, embora o valor da transparência na gestão seja importante para melhorar a reputação das empresas perante seus grupos de interesse, ainda há um longo caminho a percorrer. E nessa jornada, é preciso superar diferentes espaços de gestão que ainda são áreas de informações opacas, como as relativas à informação sobre as remunerações dos administradores e gerentes das sociedades e à informação fiscal das sociedades e pessoas singulares.

Isto continua acontecendo apesar dos escândalos que são conhecidos pelos meios de comunicação social e das medidas aprovadas pelos poderes públicos.

As surpresas que estão surgindo nestes anos de crise, como a remuneração excessiva de dirigentes de empresas que entraram em graves crises, em particular de entidades financeiras com contratos blindados com elevadas remunerações; ou a utilização de paraísos fiscais impostos por sonegação fiscal de empresas e pessoas físicas, refletem a falta de informação que os diferentes grupos de interesse das empresas e seus dirigentes têm. Em alguns casos extremos, há o desconhecimento de informações por parte dos próprios sócios ou acionistas.

A transparência evoluiu nestes últimos 25 anos, que a ANEFAC e o Troféu Transparência trouxeram a análise das demonstrações financeiras como uma forma de mostrar à sociedade a clareza das informações, mas ainda existe um longo caminho pela frente. Então, rumo aos próximos 25 anos.

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